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Bancos são condenados a indenizar cliente vítima de golpe do Pix

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) manteve a condenação de dois bancos ao pagamento de indenização a...

Lei de Amostra grátis para empréstimo pode ter vida curta

Artigos Rodrigo Carvalho de Santana Pinho Rodrigo Carvalho de Santana Pinho -
Segundo levantamento pela revista Consultor Jurídico, nove estados já possuem leis- estaduais ou municipais- que equiparam os empréstimos concedidos pelos bancos sem a anuência do correntistas a “amostra grátis”, afastando, assim, a obrigação do consumidor de devolver esse dinheiro.

Modelo de Petição – Ação de Indenização contra Bancos por Fraude PIX

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AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ (nome e qualificação completos do autor), através de advogado legalmente constituído, vem respeitosamente à presença...

Começa a valer a partir desta quinta o “Não me Perturbe” de bancos

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A plataforma que permite bloquear ligações telefônicas com ofertas de empréstimo consignado passou a funcionar nesta quinta-feira (2/1). O Sistema de Autorregulação de Operações...

BC anuncia mutirão para reduzir dívidas do brasileiro com bancos

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Roberto Campos Neto, o presidente do Banco Central, disse que ainda nesta semana será anunciado um mutirão para reduzir as dívidas dos brasileiros com...
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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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