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Artigos exclusivos
Mantida condenação a mais de vinte anos de reclusão por “sequestro do Pix”
A Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 6ª Vara Criminal do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, que condenou acusados pelos crimes de roubo e extorsão qualificada.
STF determina Regime Aberto a réu primário por narcotráfico
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não é correto obrigar um réu primário a cumprir pena em regime fechado por tráfico de drogas, ainda mais quando foi aplicada uma cláusula de redução da pena por bons antecedentes criminais...
Mulher é condenada por matar cães e gatos
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar ré a 16 anos, seis meses e 26 dias de detenção por cometer maus-tratos contra animais domésticos, e a um ano de reclusão em regime semiaberto, por uso de substância nociva ao ambiente...
Elize Matsunaga é condenada pelo homicídio de Marcos Kitano Matsunaga
Julgamento aconteceu no Fórum Criminal da Barra Funda.
Após sete dias, terminou na madrugada desta segunda-feira (5) o julgamento de Elize Araújo Kitano Matsunaga, acusada...