Mantida condenação a mais de vinte anos de reclusão por “sequestro do Pix”

As penas foram fixadas em 23 anos, 4 meses e 11 dias de reclusão, além do pagamento de 78 dias-multa para um dos acusados; e em 28 anos, 9 meses e 28 dias de reclusão, além do pagamento de 98 dias-multa para o outro réu. Ambos os réus cumprirão pena em regime inicial fechado.

Segundo os autos, os acusados avistaram 2 pessoas na saída de um restaurante e anunciaram o assalto obrigando-as a permanecerem no veículo de uma delas. Enquanto um dos acusados conduziu o carro, o outro subtraiu bens e realizou transferência via Pix diretamente do smartphone de um dos ofendidos. Os homens ainda mantinham as vítimas no automóvel quando a polícia chegou ao local e efetuou a prisão.

Segundo o processo, os acusados permaneceram em silêncio na fase policial, porém posteriormente admitiram a participação nos crimes. Além disso, lembrou o relator da apelação, desembargador Marcos Correa, disse que o depoimento dos policiais confirmou a versão das vítimas.

“A jurisprudência tem conferido grande valor probante à palavra da vítima, sempre que coerente e não desmentida pelos demais elementos produzidos nos autos. E assim deve ser, porque crimes de roubo são normalmente cometidos às escondidas, sem testemunhas. Sempre que não se vislumbrem motivos que possam levar a vítima à acusação falsa, o reconhecimento que fizer de seu agressor deve ser levado em linha de conta”, destacou.

Quanto à fixação das penas, o magistrado também considerou que “os réus ficaram tempo excessivo com as vítimas impingindo sofrimento e pânico nas mesmas”.

Completaram a turma julgadora os desembargadores Eduardo Abdalla e Airton Vieira. A decisão foi unânime.

Recurso de Apelação Criminal nº 1516478-87.2022.8.26.0050 – Acórdão

(Com informações do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP)