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Tag: bens bloqueados

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STJ garante ao MP acesso ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público pode consultar o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)...

Filho do humorista Mussum processa irmãos para receber herança do pai

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Filho caçula do humorista Mussum, o cirurgião dentista, Igor Palhano de 29 anos, entrou na justiça para ser inserido no inventário do pai depois dos irmãos dizerem que ele não teria direito à herança. Com isso, os bens dos herdeiros ficam bloqueados até a conclusão do processo.

Juiz da recuperação judicial determina liberação dos valores da Dolly

Notícias Juristas Juristas -
O juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo determinou que a Fazenda libere R$ 5,1 milhões da conta no Banco Safra da Dettal, proprietária da marca Dolly. Para ele, a quantia bloqueada pode ser utilizada para pagar as dívidas prioritárias da companhia, uma vez que a empresa está em recuperação judicial sob risco de falência.

Bens do prefeito Marcello Crivella são bloqueados

Notícias Juristas Juristas -
A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens do prefeito Marcelo Crivella, até o valor de R$ 3,15 milhões, em decorrência da ação de improbidade administrativa. O prefeito do Rio, quando era ministro, realizou um contrato entre o Ministério da Pesca e da Aquicultura a empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos LTDA, com o fim de instalar e substituir vidros, portas de vidros, espelhados e seus acessórios.

Bens da ex-primeira dama Marisa continuam bloqueados provisoriamente

Notícias Juristas Juristas -
O juiz Sergio Moro decidiu manter bloqueados provisoriamente os bens pertencentes à ex-primeira-dama Marisa Letícia, que perfazem metade dos bens comuns de Marisa Letícia e do ex-presidente Lula, cujas aplicações financeiras foram congeladas após a condenação no processo do tríplex.
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Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste

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A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

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Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

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A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

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A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

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