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Artigos exclusivos
Modelo de contrato de licenciamento de direitos autorais de fotografias turísticas
1.1. O presente contrato tem por objeto a licença de uso de [quantidade, ex: "10"] fotografias de propriedade do LICENCIANTE, cujas especificações e descrições detalhadas estão anexas neste contrato no ANEXO I.
Mensagem em aplicativo de celular serve como prova de rescisão de contrato de corretagem
Um corretor de imóveis ajuizou ação contra um casal pedindo R$ 21 mil de comissão de corretagem pela venda de um imóvel, mais R$...
Juizado garante direito de manifestação crítica na rede social Facebook contra loja de vestidos
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização feito por uma loja de vestidos contra uma de suas clientes. Segundo...