Tag: Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS
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TRF1 considera excessiva exigência de CNIS além da CTPS em concurso da Força Aérea Brasileira
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu ser excessiva a exigência de apresentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais...
TRF1 mantém aposentadoria por invalidez de trabalhador com cegueira bilateral
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que reconheceu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o direito de um trabalhador com cegueira bilateral receber o benefício de aposentadoria por invalidez.
INSS não pode cobrar por quantia paga a maior se recebida de boa-fé
É incabível a cobrança administrativa por parte do INSS de valores indevidamente pagos à pensionista de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação...
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