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Justiça reabre produção de provas em disputa envolvendo Caetano Veloso e campanha da Osklen

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a reabertura da fase de produção de provas na ação movida por Caetano Veloso contra a Osklen e Oskar Metsavaht. O cantor alega uso não autorizado de sua imagem e de referências ao movimento Tropicália em campanha publicitária da marca. A sentença anterior foi anulada pelo Tribunal de Justiça fluminense por entender que o artista não teve oportunidade suficiente para produzir provas, e o mérito da ação ainda será julgado.

Direito de imagem e inspiração na moda: quais os limites?

Em dezembro de 2023 repercutiu a notícia sobre uma situação em que o cantor Caetano Veloso teria processado judicialmente a Osklen pelo fato de ter sido publicada no Instagram da marca uma fotografia com a imagem do artista tirada em seu show e, no mesmo dia, terem sido publicadas fotos da coleção de verão 2024, intitulada “Brazilian Soul”, a qual declaradamente teria sido inspirada no movimento sociocultural brasileiro chamado “Tropicália”.

Justiça do RJ manda Frota pagar mais R$ 30 mil a Chico Buarque por ofensas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pague mais R$ 30 mil ao cantor Chico Buarque por ofensas feitas no Twitter em 2017. Frota chamou Chico Buarque de "filho da puta" e afirmou que ele "chorava por não poder mais roubar livremente".

Caetano Veloso perde ação contra deputado Marco Feliciano

O cantor Caetano Veloso perdeu uma ação judicial que movia contra o deputado e pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP). O músico entrou com a ação após ser chamado de “pedófilo” por Feliciano nas redes sociais, mas as queixas de Veloso não foram acatadas pelo juiz Nelson Ferreira Junior, do TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito).

Justiça determina que Olavo de Carvalho pague R$ 2,9 milhões a Caetano Veloso

Negada pelo desembargador José Acir Lessa Giordani, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro, a concessão de efeito suspensivo ao recurso do influenciador Olavo de Carvalho contra a decisão que o intimou a pagar R$ 2,9 milhões ao músico Caetano Veloso, por não ter cumprido a ordem de apagar postagens feitas em suas redes sociais, em 2017, acusando o cantor de pedofilia, e pelas quais acabou condenado por danos morais.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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