Tag: Caixa Econômica Federal (CEF)
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Tabela Price pode ser usada em recálculo de mútuo habitacional
Cobrança não incide em juros sobre juros, decide TRF1A aplicação da Tabela Price para recálculo de prestações de mútuo habitacional é legítima. A decisão...
Caixa tem direito ao mesmo horário de descanso que digitador
Para ter o direito, basta que a digitação seja parte essencial do trabalho, disse o TSTO caixa bancário tem direito ao mesmo horário de...
Vícios ocultos integram cobertura de seguro habitacional mesmo após quitação do contrato
A 3ª Turma do STJ entendeu que a obrigação da seguradora em indenizar os compradores por vícios de construção ocultos permanece mesmo após a quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel.
Caixa indenizará cliente por tê-lo protestado no lugar de cliente homônimo
A Caixa Econômica Federal, condenada em primeira instância a indenizar cliente por protestá-lo erroneamente, conseguiu reduzir o valor para R$ 5 mil no TRF-1.
Inclusão de dados falsos em sistemas de informações da Caixa por funcionário é estelionato qualificado
A 3ª Turma do TRF-1 manteve a condenação da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais ao autor da apelação por estelionato qualificado. Ele era Técnico Bancário e se aproveitou do acesso aos sistemas da Caixa Econômica Federal (CEF) para falsificar documentos e inserir dados falsos com o fim de simular contratos fictícios e desviar valores para quitação de dívidas.
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