Tag: caixa econômica federal
Fiador é excluído após renegociação de contrato do Fies
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença...
Bilhete premiado ilegível não dá direito ao prêmio da quina da Loto
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não acolheu recurso contra sentença da 2ª Vara da Subseção Judiciária de...
Negada indenização por dano moral a correntista da CEF por bloqueio de valores em conta poupança
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de um correntista da Caixa Econômica Federal contra a sentença,...
Correntista que teve indevidamente o cartão bloqueado tem direito de ser indenizado por dano moral
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) e negou provimento...
Justiça do Trabalho negocia com bancos oficiais reajuste de depósitos judiciais
Reajustar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho é um dos objetivos do...
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Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...
Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.
Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...
Modelo de Inicial – Procedimento Comum - Modelo Genérico - NCPC
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO –...