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Caixa Econômica Federal pode ser utilizada para elevar crédito

O presidente Michel Temer se reuniu com seus ministros da área econômica para discutir a Caixa Econômica Federal. Considerando o alto desemprego, o crédito...

Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após...

Transferências de obrigações entre devedores só podem ser feitas com a concordância da instituição bancária. Com esse posicionamento, o TRF4 confirmou, no fim do mês de fevereiro deste ano, sentença que desobriga a CEF de transferir um financiamento habitacional firmado inicialmente por um casal para...

CEF não pode responsabilizar empresa de segurança por assalto em agências

A empresa responsável pelo sistema de segurança em 2 (duas) das agências da CEF no Rio de Janeiro (RJ) não poderá ser responsabilizada por...

CEF não pode bloquear cartão de conta corrente de aposentada para...

A CEF não pode bloquear cartão de conta corrente na qual uma aposentada recebe dinheiro como forma de quitar uma dívida de empréstimo consignado contratado por esta. O TRF4 concedeu, em março deste ano, liminar que impede o bloqueio, com o entendimento de que as verbas são impenhoráveis...

CEF é condenada por inscrição indevida de correntista em órgãos de...

TRF1 deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela CEF contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral para reconhecer o seu direito à indenização por dano moral diante da inscrição indevida de seu nome em cadastro de restrição ao crédito do SPC/Serasa....

Mutuário devedor não precisa ser intimado sobre leilão de imóvel em...

TRF1 não deu provimento à apelação interposto por mutuário em desfavor de sentença que, em ação ordinária proposta pelo demandante com o objetivo de anular execução extrajudicial e o consequente leilão do bem imóvel objeto de contrato de mútuo habitacional, julgou improcedente o pedido, condenando...

Correntista que teve conta indevidamente bloqueada por decisão judicial equivocada tem...

A União Federal foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, a ressarcir em R$ 5 mil,...

CEF é condenada a indenizar consumidor por cobrança indevida de dívida...

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a ressarcir um consumidor em R$ 5 mil, a título de danos morais. A condenação imposta pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) teve como base o apontamento de saldo devedor milionário no extrato bancário do correntista. O banco, mesmo notificado e reconhecendo o erro, não sanou o problema.

PJe Direto agilizará notificação de advogados e partes no TRT-RN

Os setores jurídicos da Caixa Econômica Federal e da CAERN já estão usando. A Procuradoria Geral do Estado, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público do Trabalho e as procuradorias dos municípios de Natal e Mossoró, também. O PJe Direto é um projeto desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho...

Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever...

A 6ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal da sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou parcialmente procedente o pedido para cancelar protestos indevidos de duplicatas mercantis; pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00...

Sindicato dos Bancários e Caixa fazem acordo de mais de R$...

A juíza Margarida Alves de Araújo Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa homologou Termo de Conciliação firmado entre o Sindicato...

Considerado discriminatório impedimento de participação em processo seletivo

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um escriturário da Caixa Econômica Federal (CEF)...

Caixa não pode ser responsabilizada por assalto fora de suas dependências

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)  confirmou, na última semana, sentença que negou o pedido de indenização por danos materiais e morais a...

Saldo do FGTS pode ser utilizado para reforma de imóvel

A 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), contra a sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou procedente o pedido de liberação de depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das contas vinculadas da parte autora, para realização de reforma em imóvel.

Lula e Marcelo Odebrecht depõem hoje como testemunhas de Cunha e...

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht prestarão depoimentos hoje (4), a partir das 14h30, ao juiz...

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