Tag: caixa econômica federal
Artigos exclusivos
Modelo de Petição – Arrolamento Sumário – Inventário – Alvará Judicial
A Parte Requerente é filha de X, brasileira, divorciada, com último domicílio à Rua ..., n. 100, [bairro], CEP ..., Cidade/UF. A de cujus deixou, para além da Requerente, o filho X, maior e capaz, que renunciou expressamente aos direitos hereditários decorrentes do falecimento de sua genitora (documento anexo).
Modelo Petição – FGTS Correção de TR para INPC – IPCA
Neste contexto, possuindo a condição de trabalhador celetista, o demandante foi vinculado ao regime de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O referido regime fundiário, instituído em 1966, passou a ser obrigatório a todo empregado regido pelas normas trabalhistas consolidadas a partir do advento da Constituição Federal de 1988.
Justiça condena homem que usou documento falso para levantar precatório de R$ 99 mil na Caixa
O juiz 5ª Vara Federal Criminal/SP Roberto Lemos dos Santos Filho condenou um homem a seis anos e cinco meses de reclusão por estelionato consumado e tentado contra a Caixa Econômica Federal, em razão de levantamento de um precatório e tentativa de levantar outro.
TST entende que pedido de cobrador para sacar FGTS na pandemia deve ser examinado pela Justiça do Trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que trata da expedição de alvará judicial para o saque da totalidade dos depósitos de FGTS de um cobrador de ônibus empregado da Transporte Coletivo Estrela Ltda, de São José (SC), com fundamento na situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia da covid-19. Com isso, o processo retornará ao juízo de primeiro grau, para exame do pedido.
Caixa deve indenizar cliente por joias roubadas do banco
Foi determinado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que a Caixa Econômica Federal indenize pelo valor de mercado uma cliente de Curitiba que teve joias penhoradas roubadas do banco. Na decisão, unanime o colegiado considerou o design das peças.
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