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Artigos exclusivos

Califórnia restringe decisões trabalhistas baseadas exclusivamente em inteligência artificial

A Califórnia sancionou a Lei SB 947, que restringe o uso exclusivo de inteligência artificial para decisões de demissão e aplicação de medidas disciplinares. A norma exige revisão humana quando a decisão empresarial estiver baseada principalmente no resultado produzido por sistemas automatizados.

Ação coletiva contra ‘advogado-robô’ DoNotPay

DoNotPay "não é realmente um robô, um advogado ou um escritório de advocacia", disse o escritório de advocacia Edelson, com sede em Chicago, em uma ação coletiva proposta no Tribunal Estadual de São Francisco datada de 3 de março de 2023 e publicada no site público do Tribunal na quinta-feira.

Felsberg Advogados reforça área de Infraestrutura

Com o intuito de ampliar áreas estratégicas, o Felsberg Advogados anuncia a chegada de Ligia Schlittler, que reforçará o time de Infraestrutura do escritório, com foco em energia elétrica. Com mais de 15 anos de atuação no setor elétrico, a nova sócia possui profundo conhecimento em energias renováveis, geração distribuída e projetos de infraestrutura, com sólida experiência no desenvolvimento e estruturação legal de projetos, project finance, questões regulatórias, societárias e contratuais, além de forte atuação em operações de fusões e aquisições nesses segmentos.

Schwarzenegger sai em defesa de idosa despejada de casa na Califórnia

O ator e ex-governador da Califórnia (EUA), Arnold Schwarzenegger, saiu em defesa de uma senhora de 102 anos expulsa do apartamento em que morou por 30 anos, em Los Angeles. As informações do jornal Los Angeles Times.

Corporações de capital aberto da Califórnia incluem mulheres em suas diretorias

Se a igualdade de gênero no mercado de trabalho não é alcançada espontaneamente, algumas medidas tomam lugar. E foi o que ocorreu na Califórnia, o primeiro estado a exigir que suas empresas de capital aberto incluíssem pelo menos uma mulher em seus conselhos de administração até o fim de 2019. Em 2021, dependendo do tamanho das diretorias, deverão ter no mínimo duas ou três mulheres.

Popular

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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