DoNotPay “não é realmente um robô, um advogado ou um escritório de advocacia”, disse o escritório de advocacia Edelson, com sede em Chicago, em uma ação coletiva proposta no Tribunal Estadual de São Francisco datada de 3 de março de 2023 e publicada no site público do Tribunal na quinta-feira.
Edelson entrou com o caso em nome do residente da Califórnia, Jonathan Faridian, que disse ter usado o DoNotPay, com sede em São Francisco, para redigir cartas de demanda, um processo judicial de pequenas causas sobre acordos operacionais de uma pessoa jurídica de responsabilidade limitada e obteve resultados “abaixo do padrão e mal feitos”.
O CEO da DoNotPay, Joshua Browder, reagiu na quinta-feira no Twitter, dizendo que as reivindicações “não têm mérito” e que a Faridian “teve dezenas de casos bem-sucedidos de direitos do consumidor com a DoNotPay”.
Browder disse que o fundador da Edelson, Jay Edelson, “me inspirou a começar a DoNotPay”, alegando que Edelson e advogados como ele se enriqueceram por meio de ações coletivas com poucos benefícios para os consumidores.
Edelson respondeu em um e-mail que Browder e DoNotPay estão tentando “distrair sua má conduta de qualquer maneira possível” e que “o problema para eles é que DoNotPay enganou tantas pessoas”.
Browder fundou a DoNotPay em 2015 com foco em tarefas como combater multas de estacionamento, e se expandiu para incluir alguns serviços jurídicos, disse o processo.
A promessa de ferramentas de inteligência artificial generativas para aplicações como trabalho jurídico ganhou força com o surgimento do ChatGPT da OpenAI e de outros “chatbots” de Inteligência Artificial (IA) nos últimos meses. DoNotPay gerou buzz no início deste ano, quando Browder disse no Twitter que a empresa tinha planos de usar um chatbot de Inteligência Artificial (IA) para aconselhar um réu no tribunal de trânsito.
Browder também disse que sua empresa pagaria US$ 1 milhão a qualquer pessoa disposta a usar fones de ouvido e usar seu advogado robô para uma discussão perante a Suprema Corte dos Estados Unidos da América.
Após as críticas, ele disse mais tarde no Twitter que havia recebido “ameaças dos promotores da Ordem dos Advogados do Estado” e que a DoNotPay adiaria seu processo no Tribunal de Trânsito.
Ele também disse no tuíte de janeiro que a DoNotPay removeria imediatamente “produtos de direitos legais de não consumidores”. De acordo com o processo, esses produtos ainda estão disponíveis em seu site.
O processo disse que DoNotPay violou a lei de concorrência desleal da Califórnia ao se envolver na prática não autorizada da lei. Ele busca uma ordem judicial declarando a conduta da empresa ilegal e danos não especificados.
O caso é Faridian v. DoNotPay Inc, Tribunal Superior do Estado da Califórnia para o Condado de San Francisco, nº CGC-23-604987.
(Com informações de Sara Merken da Reuters)
