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Detran-SP indenizará motorista que teve carro leiloado indevidamente
A 13ª Câmara de Direito Público de São Paulo condenou o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) a indenizar proprietário que teve seu veículo leiloado indevidamente. A reparação foi fixada em R$ 47,8 mil, a título de danos materiais.
Jovem será indenizado após ser expulso nu do próprio carro
Um homem será indenizado após ser flagrado em seu carro, nu, juntamente com sua namorada, por seu sogro e seu cunhado. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Declarada vencedora de sorteio de carro por engano, mulher receberá valor equivalente
A 3ª turma do STJ confirmou a decisão do tribunal de origem que condenou uma associação comercial a pagar o valor equivalente a um carro zero a uma mulher anunciada, por engano, como ganhadora em um sorteio de Natal. Na hora do sorteio, retiraram dois cupons da urna, e a mulher foi declarado como vencedora publicamente. Em seguida, a Associação retificou e entregou o prêmio a outra sorteada, nos termos do regulamento.
Motorista de viatura abalroada isento de pagar prejuízo por não ter culpa no acidente de trânsito
O agente público envolvido em acidente de trânsito a que não deu motivo está isento da responsabilidade em ressarcir o estado de Santa Catarina por eventuais danos materiais registrados.
STF decidirá se IPVA deve ser pago onde carro foi licenciado
O STF decidirá, em breve, se o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser cobrado pelo Estado que licencia o carro, e não pela unidade da federação da pessoa ou da empresa dona do veículo.
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