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Troca de nome de bebê é permitida por lei, mas deve ser feita em até 15 dias após o registro

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Um caso recente em São Paulo, no qual uma mãe foi impedida de alterar o nome da filha recém-nascida no cartório, viralizou nas redes...

Modelo de Petição – Ação de Alienação Judicial – Extinção de Condomínio

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________ – ___     (…) , por seus advogados (documento 1), vem, respeitosamente,...

Modelo – Ação de Divórcio Litigioso – Pedido de Partilha de Bens

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Modelo – Contrato de parceria pecuária

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Modelo básico de procuração para venda de imóvel

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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