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Tag: Caso Henry Borel

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Jurista que participou da criação da Lei Maria da Penha critica perdão judicial concedido à mãe de Henry Borel

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Silvia Pimentel, uma das juristas que contribuíram para a elaboração da Lei Maria da Penha, questionou a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no caso Henry Borel. Para a especialista, a medida não possui sustentação jurídica adequada e utiliza de forma equivocada argumentos relacionados à questão de gênero, reacendendo o debate sobre os limites da aplicação do perdão judicial no Direito Penal.

Tribunal encerra caso Henry Borel com condenação de Jairinho e reconhecimento de perdão judicial a Monique

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Após o mais longo julgamento da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel. Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada, foi condenada por tortura por omissão e recebeu perdão judicial, sob o entendimento de que já sofreu severas consequências pessoais e sociais em decorrência do caso.

Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros e afasta revisão por primeira instância

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STF manteve a prisão preventiva de Monique Medeiros no caso Henry Borel. O ministro Gilmar Mendes rejeitou a possibilidade de reavaliação da medida pela primeira instância e apontou que a soltura anterior decorreu de circunstância processual específica, sem afastar os fundamentos da custódia.

Caso Henry Borel: abandono do plenário pela defesa de Jairinho leva à suspensão do Júri e à revogação da prisão de Monique Medeiros

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
No caso Henry Borel, a defesa de Jairinho abandonou o plenário do Tribunal do Júri em 23 de março de 2026, levando à suspensão do julgamento e à revogação da prisão preventiva de Monique Medeiros. A magistrada classificou a retirada como estratégia indevida, determinou apuração ética da conduta dos advogados e remarcou o julgamento para 22 de junho de 2026. O caso envolve acusações de homicídio qualificado, tortura e coação, com investigações sobre agressões físicas sofridas pela criança em 2021.

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Câmara aprova projeto que suspende prescrição da pena de condenados foragidos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende a contagem da prescrição da execução penal de condenados que fugirem da prisão ou descumprirem as condições da liberdade condicional. Pela proposta, o prazo prescricional permanecerá interrompido até a captura ou reapresentação do condenado, evitando que a fuga resulte na extinção da punibilidade pelo decurso do tempo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Influenciador viraliza ao defender que pais têm obrigação de sustentá-lo por toda a vida

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CNJ estabelece novas diretrizes para acelerar julgamento de execuções fiscais antigas

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O CNJ editou a Resolução nº 689/2026 para disciplinar o tratamento de aproximadamente 1,6 milhão de execuções fiscais pendentes há mais de 15 anos. A norma determina a intimação das Fazendas Públicas para manifestação sobre os processos antigos, prevê a análise da prescrição intercorrente quando não houver impulso processual efetivo, proíbe novas cobranças após a extinção do crédito tributário e estabelece a adoção de ferramentas de automação e gestão por dados para aumentar a eficiência do Judiciário.

STJ reforça proteção ao comprador ao reconhecer imprescritibilidade de perdas e danos

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a conversão da ação de adjudicação compulsória em perdas e danos, quando a outorga da escritura definitiva se torna impossível, não está sujeita à prescrição. O tribunal entendeu que a indenização é consequência direta da pretensão imprescritível de obter a transferência da propriedade, mantendo a proteção jurídica conferida ao comprador.

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Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF com alegações de organização criminosa internacional e controle mental

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Um advogado ajuizou no STF ação indenizatória de R$ 12 bilhões alegando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional responsável por clonagem de DNA, manipulação genética e controle mental. A ação reúne dezenas de autoridades, empresários, artistas e instituições como rés, além de formular pedidos de investigações, medidas cautelares e indenizações. O processo ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.

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