Tag: Caso Henry Borel
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Jurista que participou da criação da Lei Maria da Penha critica perdão judicial concedido à mãe de Henry Borel
Silvia Pimentel, uma das juristas que contribuíram para a elaboração da Lei Maria da Penha, questionou a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no caso Henry Borel. Para a especialista, a medida não possui sustentação jurídica adequada e utiliza de forma equivocada argumentos relacionados à questão de gênero, reacendendo o debate sobre os limites da aplicação do perdão judicial no Direito Penal.
Tribunal encerra caso Henry Borel com condenação de Jairinho e reconhecimento de perdão judicial a Monique
Após o mais longo julgamento da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel. Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada, foi condenada por tortura por omissão e recebeu perdão judicial, sob o entendimento de que já sofreu severas consequências pessoais e sociais em decorrência do caso.
Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros e afasta revisão por primeira instância
O STF manteve a prisão preventiva de Monique Medeiros no caso Henry Borel. O ministro Gilmar Mendes rejeitou a possibilidade de reavaliação da medida pela primeira instância e apontou que a soltura anterior decorreu de circunstância processual específica, sem afastar os fundamentos da custódia.
Caso Henry Borel: abandono do plenário pela defesa de Jairinho leva à suspensão do Júri e à revogação da prisão de Monique Medeiros
No caso Henry Borel, a defesa de Jairinho abandonou o plenário do Tribunal do Júri em 23 de março de 2026, levando à suspensão do julgamento e à revogação da prisão preventiva de Monique Medeiros. A magistrada classificou a retirada como estratégia indevida, determinou apuração ética da conduta dos advogados e remarcou o julgamento para 22 de junho de 2026. O caso envolve acusações de homicídio qualificado, tortura e coação, com investigações sobre agressões físicas sofridas pela criança em 2021.
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