O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novos recursos da defesa de Monique Medeiros e reafirmou a legalidade de sua prisão preventiva no processo que apura a morte de seu filho, Henry Borel.
A decisão reforça entendimento já firmado pelo ministro em 2023, quando determinou a custódia cautelar da acusada após reforma de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia concedido liberdade à ré. O pedido de prisão foi impulsionado por recurso apresentado por Leniel Borel.
No novo recurso, a defesa sustentou que a prisão deveria ser reavaliada pelo juízo de primeira instância, com base na exigência legal de revisão periódica das medidas cautelares. O argumento, contudo, foi rejeitado. Segundo o relator, a competência para reexame da decisão permanece nas instâncias superiores, especialmente diante da origem da ordem de prisão.
O ministro também destacou que a soltura anterior da acusada ocorreu em contexto específico, após o adiamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, motivado pela retirada da defesa de um dos corréus. Para ele, a situação configurou estratégia processual que não invalida os fundamentos da prisão preventiva.
Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior respondem por crimes relacionados à morte da criança, ocorrida em março de 2021, no Rio de Janeiro. A investigação apontou múltiplas lesões no corpo da vítima, incompatíveis com a versão inicial apresentada pelos acusados.
Na mesma decisão, Gilmar Mendes rejeitou o pedido para que fosse concedido prazo para apresentação voluntária da ré, bem como a definição antecipada do local de custódia. Determinou, entretanto, que a autoridade penitenciária indique unidade adequada para garantir a integridade física da acusada.
O julgamento do caso pelo Tribunal do Júri foi redesignado para maio e permanece pendente.
(Com informações do UOL)
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