Após 11 dias de julgamento, o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida em março de 2021. O julgamento, iniciado em 25 de maio, foi considerado o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A sentença foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro, que destacou a extrema gravidade da conduta do réu. Ao fundamentar a condenação, a magistrada ressaltou a “violência desproporcional” e a “rara e desmesurada covardia” praticadas contra uma criança de apenas quatro anos de idade.
Segundo a decisão, Jairinho demonstrou uma personalidade capaz de ocultar comportamentos agressivos sob uma aparência de cordialidade, circunstância que, na avaliação da juíza, evidencia sua elevada periculosidade.
O ex-vereador foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado — com agravantes pelo emprego de meio cruel e pela impossibilidade de defesa da vítima, além do aumento de pena em razão da idade de Henry —, tortura e coação no curso do processo. O cumprimento da pena será em regime inicialmente fechado.
Além da sanção penal, Jairinho deverá pagar R$ 400 mil a título de indenização por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel.
Crime de Monique é desclassificado
Já em relação a Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry, o Conselho de Sentença decidiu desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, entendendo não haver provas de que ela tivesse intenção de matar o filho. Ela também foi condenada por tortura por omissão.
Ao aplicar o perdão judicial, a juíza considerou que Monique já sofreu consequências suficientemente severas em decorrência do caso. Em sua decisão, a magistrada afirmou que a ré foi submetida a uma reação social desproporcional, impulsionada por expectativas culturais relacionadas ao papel materno.
Durante a leitura da sentença, Elizabeth Machado Louro mencionou a intensa exposição pública do caso, destacando as críticas recebidas por Monique nas redes sociais e os episódios de violência sofridos por ela no período em que esteve presa.
A pena fixada para o crime de tortura por omissão foi de 1 ano e 4 meses de detenção. Contudo, como o período já havia sido cumprido durante a prisão preventiva, a punição foi considerada integralmente executada.
Caso Henry Borel
A morte de Henry Borel ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021. De acordo com a investigação, o menino sofreu uma laceração hepática provocada por ação contundente dentro do apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho.
Com a condenação do ex-vereador, a Justiça encerra um dos casos criminais de maior repercussão dos últimos anos no país. Enquanto Jairinho retornará ao sistema prisional para cumprir a pena imposta, Monique teve reconhecido o perdão judicial, sob o entendimento de que as consequências pessoais e sociais decorrentes do caso já ultrapassaram os limites da punição estatal.
Processo nº 03313777320218190001
(Com informações do TJ-RJ)
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