segunda-feira, junho 1, 2020
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Tag: caução

Hospital

Exigência de caução para internação hospitalar é considerada prática abusiva

Decisão da Quarta Câmara Cível do TJMA enfatizou o entendimento jurisprudencial de que é pacífico, tanto na corte estadual quanto nos tribunais superiores, que a exigência de cheque como forma de caução para atendimento médico-hospitalar de urgência/emergência configura ato ilícito...
representante no brasil

Caução para agir em juízo não é exigido de empresa estrangeira com representante no...

A 3ª Turma do STJ entendeu que uma empresa estrangeira devidamente representada no Brasil pode litigar no país sem caução.
Citação e intimação por precatória podem ser feitas sem despacho do juiz

Citação e intimação por precatória podem ser feitas sem despacho do juiz

Medida visa acelerar cumprimento de atos processuais solicitados por outras comarcas A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu ato normativo em que recomenda aos juízes de direito e escrivães...
Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa

Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa

Uma indústria têxtil do norte de Santa Catarina que pretendia utilizar um terreno como caução para ter o seu nome retirado do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) enquanto...
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