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Modelo – Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos – Móveis Planejados
A Autora contratou junto a primeira Requerida XXXXX móveis planejados de alto padrão com para seu apartamento situado no seu endereço (supra destacado). A pessoa de contato na loja é o projetista Senhor XXXXX, que após receber todas as medidas por telefone, agendou, para o dia XX/XX/20XX, a reunião na loja para a assinatura do pedido/projeto (Doc. XX).
Modelo – Impugnação à Contestação – Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos
Sob infundados argumentos, a parte Ré vem tentando se desvencilhar da responsabilidade objetiva pelos constrangimentos morais, materiais e estéticos que gerou ao (a) Autor (a) ao lhe causar queimaduras de segundo grau; isto comprovado após relatório médico informando que o (a) Autor (a) necessitou passar pelo procedimento de raspagem devido as queimaduras ocasionadas pelo laser dermatológico.
Modelo – Política de Privacidade – Seguradora
Nós, do Grupo XXXXX, formado pela XXXXXX Seguradora S.A., inscrita no CNPJ/ME, sob o nº. XX.XXX.XXX/0001-XX e pelas empresas que ela controla, direta ou indiretamente, prezando pela tradição do bom atendimento e transparência na forma de tratamento dos dados das pessoas com quem se relaciona, sejam elas clientes, ex-clientes, funcionários, corretores, prestadores de serviços e fornecedores, tanto na contratação de seus produtos e serviços quanto na candidatura às vagas de trabalho ou ainda, com quem mais acessa nossas plataformas digitais, mantemos o compromisso de continuar respeitando e assegurando a privacidade e a proteção dos dados pessoais de quem quer que seja.
Modelo – Ação Declaratória – Falta de Notificação Prévia – Baixa da Restrição – Indenização
No dia , a parte requerente descobriu que seu nome fora incluído junto ao cadastro de Proteção ao Crédito pela 2ª REQUERIDA, credora do débito, conforme quadro abaixo.
Modelo de Petição – Ação Indenizatória – Contrato de Financiamento – Fraude Contratual
O demandante, em _____ de _______ de 20__, foi surpreendido com uma restrição em seu nome derivada de um contrato de financiamento n.º __________________, no valor de R$ _________________, realizado pela financeira _________________., vinculada ao Grupo __________________.
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Samsung é condenada a pagar R$ 59,8 milhões por violação de marcas de relógios
A Alta Corte de Londres condenou a Samsung a pagar US$ 11,6 milhões, aproximadamente R$ 59,8 milhões, ao Grupo Swatch por violação de marcas registradas. A decisão considerou que aplicativos de terceiros disponibilizados na loja Galaxy reproduziam designs de relógios de marcas como Omega, Longines e Tissot. A Samsung foi responsabilizada por controlar a análise dos aplicativos e poderá recorrer
Habib’s entra em recuperação judicial com dívida de R$ 265 milhões
O Grupo Habib’s entrou em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 265,2 milhões. A Justiça de São Paulo suspendeu as ações e execuções contra as empresas abrangidas pelo processo e nomeou a KPMG como administradora judicial. O grupo atribui a crise aos efeitos da pandemia, ao avanço do delivery e à alta dos juros. A empresa terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação.
AGU ajuíza ação contra Discord por falhas na proteção de crianças e adolescentes
A Advocacia-Geral da União ajuizou ação civil pública contra o Discord para exigir o reforço dos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes. Entre os pedidos estão a verificação independente de idade, o aprimoramento do controle parental, a moderação de conteúdos ilícitos e a comunicação de situações de risco às autoridades. A União também pede pelo menos R$ 500 milhões por danos morais coletivos e multa diária de R$ 500 mil caso as medidas urgentes não sejam cumpridas no prazo estabelecido pela Justiça.
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