Tag: celular
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STJ analisa se celular é produto essencial para aplicação do Código de Defesa do Consumidor
O STJ começou a julgar se o celular pode ser considerado produto essencial pelo CDC. Caso esse entendimento prevaleça, consumidores poderão exigir troca imediata ou reembolso em caso de defeito, sem precisar aguardar o prazo de 30 dias para conserto.
Justiça do Trabalho adota geolocalização de celular corporativo como prova para condenar empresas ao pagamento de horas extras
A Justiça do Trabalho passou a reconhecer dados de geolocalização de celulares corporativos como prova válida para comprovar jornadas de empregados externos, resultando em...
Tribunal nega indenização por explosão de celulares por ausência de prova de defeito de fabricação
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais, estéticos e morais ajuizado por uma consumidora contra uma seguradora, uma fabricante de celulares e uma loja de departamentos. A controvérsia girava em torno da explosão de dois aparelhos celulares, supostamente adquiridos na loja ré e segurados pela empresa também demandada.
Mantida condenação de homens por extorsão qualificada em falsa abordagem policial
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de dois homens pelo crime de extorsão qualificada. A decisão, originalmente proferida pela juíza Márcia de Mello Alcoforado Herrero, da 4ª Vara Criminal de Osasco, fixou as penas em 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial fechado.
Modelo de Recurso contra multa por uso de celular ao volante
Esclareço que no momento da suposta infração, o celular estava sendo utilizado na função GPS, fixado no suporte veicular, conforme permite a legislação, e não estava sendo manuseado manualmente. Anexo fotografias do suporte utilizado e a configuração típica durante a condução.
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