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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Fotográficos

O CONTRATADO se compromete a prestar ao CONTRATANTE o serviço de [descrever o serviço] no dia [determinar o dia], no local [incluir o endereço], de acordo com as especificações deste contrato.

Modelo – Ação monitória para cobrar uma dívida acordada por e-mail

O Requerente e o Requerido acordaram, por meio de troca de e-mails datados de [data], a realização de [descrever o acordo].

Modelo – Contrato de Parceria e Cooperação

O presente contrato tem por objetivo estabelecer uma parceria e cooperação entre as partes para a realização de [detalhar ações conjuntas, objetos da parceria, eventos, e terceiros envolvidos].

Modelo – Contrato de Parceria – Advocacia

Este contrato estabelece uma parceria para o desenvolvimento de atividades advocatícias, excluindo qualquer vínculo empregatício.

Modelo – Contrato para prestação de serviços de edição de vídeos para redes sociais

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de edição de vídeos pelo CONTRATADO, especificamente para uso em redes sociais da CONTRATANTE.

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Portal Juristas apresenta cartilha sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

O Portal Juristas apresenta a cartilha de utilidade pública “Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital”, elaborada por Wilson Furtado Roberto. Com linguagem acessível e abordagem prática, a publicação foi desenvolvida para auxiliar pais, responsáveis, educadores, profissionais e demais integrantes da sociedade na prevenção de riscos e na proteção do público infantojuvenil no mundo conectado.

Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância para recursos especiais no STJ

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que regulamenta o filtro de relevância dos recursos especiais no STJ, previsto na Emenda Constitucional nº 125/2022. A proposta altera o Código de Processo Civil, estabelece critérios para a admissibilidade dos recursos, fortalece o sistema de precedentes e busca reduzir o elevado número de processos submetidos à Corte. O texto segue para sanção presidencial.

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