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Banco deve indenizar cliente por reter parcela de financiamento sem motivo

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O TRF-4 manteve o entendimento da Justiça Federal de Ponta Grossa (PR) para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar indenização de R$ 15 mil a um cliente que não recebeu a última parcela de seu financiamento. Narra o autor que fechou um contrato de financiamento no valor de R$ 107 mil, em 2014, para a compra e venda de terreno com a construção de uma casa.

Supermercado indenizará cliente que teve carro arrombado no estacionamento

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A juíza da 8ª Vara Cível de Natal condenou um supermercado ao pagamento de indenização no valor de R$ 2,5 mil a um cliente que teve um carro arrombado em seu estacionamento, além da devolução de R$ 2,6 mil por conta dos objetos perdidos.

OAB anula pedido que feria confidencialidade entre advogado e cliente feito pelo MPT

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A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu anula, em mandado de segurança coletivo, o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) onde exigia que 30 empresas do Rio de Janeiro apresentassem contratos com escritórios de advocacia, a fim realizar serviços contenciosos. Tal pedido violou as prerrogativas profissionais.

Devolver de pronto dinheiro de tablet defeituoso afasta chance de dano moral

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Por unanimidade, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) negou pedido de reparação a título de danos morais pleiteado pelo cliente Kennedi Cardoso que comprou um tablet da marca CCE (Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S/A) nas Lojas Koerich ...

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação do serviço

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Cliente que contratou advogado e não obteve o devido atendimento advocatício ganha direito de ser indenizado, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, além de R$ 17 mil de ressarcimento. A decisão, prolatada nessa quarta-feira (23/05/2018), é da Primeira Câmara de Direito Privado do TJCE...
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O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.

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Justiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 anos de produzir conteúdo monetizado nas redes sociais

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A Justiça da Paraíba negou autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo conteúdos monetizados nas redes sociais. O juiz entendeu que a atividade configura trabalho infantil publicitário e de engajamento, vedado pela Constituição Federal, determinando ainda medidas para impedir a exploração comercial da imagem da menor.

Campanha de Tóquio libera bermudas no trabalho e gera debate sobre novos padrões de vestimenta nos escritórios

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O governo de Tóquio ampliou a campanha Tokyo Cool Biz, permitindo o uso de bermudas, camisetas e tênis no ambiente de trabalho para enfrentar o calor extremo e economizar energia. A medida, porém, provocou debate sobre padrões de aparência, especialmente após críticas relacionadas à exposição das pernas masculinas nos escritórios

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