Tag: código civil
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Empresa de rádio e televisão é absolvida de indenizar repórter atingido por bomba ao cobrir reportagem sobre tiroteio
O repórter fazia a cobertura de um tiroteio em um bairro de Belo Horizonte quando uma bomba “cabeça de nego” explodiu ao lado dele, provocando estiramento brusco do joelho, edema e hematomas no pé, além de ruptura de menisco do joelho direito. Narrando esse caso e afirmando que se expunha a situações de risco para a realização de reportagens com câmera escondida, o repórter buscou indenização por danos morais na Justiça do Trabalho.
Juiz nega aplicação de restrições a devedora sem bens para penhora
Em decisão publicada no último dia 11 de agosto, o juiz da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, negou o pedido...
Trabalhador que prestou serviços em Moçambique não consegue reconhecimento de vínculo com empresa brasileira
Um trabalhador brasileiro que prestou serviços em Moçambique não conseguiu obter o reconhecimento do vínculo de emprego com uma empresa brasileira e a consequente...
Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO
A Abengoa Construção Brasil Ltda. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 10 mil um engenheiro que...
Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto
A concessionária não pode reter o veículo como forma de exigir o pagamento dos reparos realizados. A recusa em devolver o bem pode, inclusive,...