Tag: código de processo civil
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Modelo – Ação Indenizatória – Plano de Internet e Telefonia – Obrigação de Fazer – Ligações Importunadores – LGPD – Dados Pessoais Vazados
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DESTA CIDADE/UF
NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na...
Modelo de Petição – Ação Indenizatória – Plano de Internet Móvel – Obrigação de Fazer – Bloqueio Indevido da Internet
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e...
Modelo de Petição Inicial – Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais – Cancelamento Indevido de Linha Telefônica Móvel – Celular
Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais devido a Cancelamento Indevido de Linha Telefônica Móvel - Celular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR...
Modelo de Petição – Pedido de Prova Pericial com Quesitos e Indicação de Assistentes Técnicos
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de
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NOMES DOS REQUERENTES,...
Modelo – Agravo de Instrumento – Decisão Surpresa – Artigo 10 – CPC
EXMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (ESTADO)
NOME DO AGRAVANTE, devidamente qualificado nos autos da ação de número XXXXXXXXX, por...