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Fux determina prisão preventiva para fins de extradição de argentino acusado de estupro de vulnerável

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi determinada, pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva para extradição (PPE 1014) do argentino Daniel Adrian Marconi, atendendo a pedido do Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil. Em seu país, ele responderá a processo penal que apura a suposta prática do crime de abuso sexual qualificado contra o próprio filho, menor de idade, equivalente na legislação brasileira a estupro de vulnerável.

Ação de Alimentos – Modelo de Petição Inicial

Direito de Família Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de ___________ - ____   ____________________________________, brasileira, menor impúbere nascida em 00/00/0000, portadora...

Com promessa de emprego falsa, casal aliciava mulheres para prostituição

Notícias Juristas Juristas -
A história de tudo começa com uma falsa promessa de emprego em um restaurante e termina numa fuga de 12 (doze) quilômetros a pé, de madrugada, no meio do mato.

Condutor que apresentou CNH falsificada prestará serviços à comunidade

Notícias Juristas Juristas -
O acusado apresentou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada em posto fiscal da Polícia Militar, da cidade de Senador Guiomard, no Acre. Por tal razão, restou condenado pelo Juiz de Direito Romário Faria da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard a prestar 7 (sete) horas semanais de...

Condição precária de instalações não basta para demonstrar redução de trabalhador à condição análoga à de escravo

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Apenas a constatação da condição precária de instalações utilizadas por obreiros não é suficiente para demonstrar o crime de redução dos trabalhadores à condição análoga de escravo. Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do MPF contra sentença da 2ª Vara da Subseção Judiciária...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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