terça-feira, junho 2, 2020
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Tag: código penal brasileiro

Ação de Alimentos

Ação de Alimentos – Modelo de Petição Inicial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de ___________ - ____   ____________________________________, brasileira, menor impúbere nascida em 00/00/0000, portadora de Carteira de Identidade 000.000 - SSP/PB, neste ato, representada...
Casal condenado por falsa promessa de emprego

Com promessa de emprego falsa, casal aliciava mulheres para prostituição

A história de tudo começa com uma falsa promessa de emprego em um restaurante e termina numa fuga de 12 (doze) quilômetros a pé, de madrugada, no meio do mato.
penalidade administrativa

Condutor que apresentou CNH falsificada prestará serviços à comunidade

O acusado apresentou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada em posto fiscal da Polícia Militar, da cidade de Senador Guiomard, no Acre. Por tal razão, restou condenado pelo Juiz de Direito Romário Faria da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard a prestar 7 (sete) horas semanais de...

Condição precária de instalações não basta para demonstrar redução de trabalhador à condição análoga...

Apenas a constatação da condição precária de instalações utilizadas por obreiros não é suficiente para demonstrar o crime de redução dos trabalhadores à condição análoga de escravo. Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do MPF contra sentença da 2ª Vara da Subseção Judiciária...
Garoto de programa é condenado por extorquir ex-cliente

Garoto de programa é condenado por extorquir ex-cliente

O juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, condenou um garoto de programa pelo crime de extorsão à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, que serão cumpridos em...
Funcionária da CEB denunciada por crime racial recebe absolvição imprópria

Funcionária da CEB denunciada por crime racial recebe absolvição imprópria

Juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília julgou improcedente pedido do Ministério Público do DF e decidiu pela absolvição imprópria de Louise Stephanie Garcia Gaunt, denunciada como incursa nas penas do artigo 20, "caput",...

Tribunal do Júri absolve ex-PM da morte de estudante durante abordagem policial

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri de Fortaleza absolveu o ex-policial militar Wescley Cesar Santos da Costa. Ele era acusado de matar o estudante Bruno Silva Cavalcante durante abordagem policial. O...
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