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Banco do Brasil deve indenizar funcionário de embaixada por erro de procedimento
A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Banco do Brasil e confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Brasília que...
Envio de cartão de crédito não solicitado não gera indenização
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve decisão do Juizado Cível de Águas Claras, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais...
Empregada que sofreu acidente em viagem concedida como prêmio não obtém direito a indenização
Funcionária estava em van contratada pela empresa e ficou incapacitada para o trabalho. Decisão por maioria de votos é da 3ª Câmara do TRT-SCA...
Determinada suspensão de ações trabalhistas contra quatro empresas em recuperação judicial
O vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão de três ações trabalhistas ligadas a...
Ex-namorado é condenado a devolver valores recebidos durante o relacionamento
Decisão do 1º Juizado Cível do Gama condenou ex-namorado a devolver à autora do processo quantia entregue a ele, a título de empréstimo, no...
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Reforma Tributária e a não cumulatividade plena: o maior avanço para a indústria
Marciano Buffon em co-autoria com Letícia de Mello Entre as inúmeras...
O Supremo, a sociedade e o desafio de decidir melhor
Guilherme VeigaHá muito tempo o Supremo Tribunal Federal deixou...
Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição
Vinícius LaureanoO CARF, em julgamento de 17 de abril...
Violência vicária contra pets exige nova resposta da sociedade para a proteção de mulheres e animais
Celeste Leite dos Santos em co-autoria com Nayla Fernanda...
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