Tag: comarca
Artigos exclusivos
Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Comercial
1.1. O presente contrato tem como objeto o imóvel comercial descrito acima, destinado exclusivamente para fins comerciais.
Modeo de contrato de aluguel de loja em shopping center
1.1. O presente contrato tem como objeto a locação da loja descrita acima, destinada exclusivamente para o uso de [Especificar o tipo de comércio ou serviço].
Modelo de Petição - Ação de divórcio consensual
O pedido de divórcio consensual encontra amparo legal na Constituição Federal, em seu artigo 226, § 6º, que estabelece a possibilidade de dissolução do casamento civil pelo divórcio, suprimindo a exigência de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovação de separação de fato por mais de dois anos, conforme alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Essa mudança reflete a modernização do direito de família, priorizando a autonomia da vontade e o respeito às decisões pessoais dos cônjuges.
Minuta de Acordo de Divórcio Extrajudicial
1. Os DIVORCIANDOS são casados sob o regime de [especificar o regime de bens], desde [data do casamento], conforme consta na certidão de casamento nº [número da certidão], registrada no [nome do cartório], em [localidade do cartório];
Modelo - Contrato para desenvolvimento de aplicativos de smartphones
1.1. O presente contrato tem como objeto o desenvolvimento do aplicativo para smartphones denominado “[Nome do Aplicativo]”, conforme especificações técnicas e funcionais anexas.