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Competência da Justiça Federal para o julgamento unificado de crimes conexos

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná.O Superior...

Competência do juízo arbitral para decidir sobre existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem

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Segundo o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a previsão contratual de convenção de arbitragem enseja o reconhecimento da competência do Juízo arbitral para...

Competência da Justiça Federal comum para processar e julgar mandado de segurança quando a autoridade coatora for dirigente de pessoa jurídica de direito privado...

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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça compete à justiça federal comum processar e julgar mandado de segurança quando a autoridade...

Competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado

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Segundo o Superior Tribunal de Justiça a Corte é incompetente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido...

Possibilidade de impetração de mandado de segurança perante os Tribunais de Justiça para o exercício do controle de competência dos juizados especiais

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As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

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