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PL inclui conciliação na Lei Maria da Penha
A proposta, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5621/19 acrescenta à Lei Maria da Penha...
Presidente do STF receberá representantes do Judiciário e Executivo do RS para conciliação
Representantes do Governo do Rio Grande do Sul, do Tribunal de Justiça (TJ), da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, e da Defensoria Pública serão recebidos pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma audiência de conciliação com o fim de resolver o impasse acerca da proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
CCJ aprova conciliação não presencial em juizados especiais cíveis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto 1679/19 para permitir a conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis. A proposta do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) recebeu parecer favorável do deputado Herculano Passos (MDB-SP) e altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais. Vale lembrar que os JECs são órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade, mas que não há previsão, atualmente, da conciliação não presencial.
Conciliação, mediação e arbitragem serão matérias obrigatórias nos cursos de Direito
Segundo a Resolução CNE/CES n. 5/2018, oriunda do Parecer nº 635/2018, homologado pela Portaria nº 1.351/2018 do Ministério da Educação (MEC), a partir deste ano, disciplinas sobre conciliação, mediação e arbitragem serão matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de Direito de todo o país. As faculdades têm dois anos para se adaptarem às novas diretrizes curriculares.
Trabalhador hospitalizado participa de audiência por WhatsApp
A juíza da 4ª Vara de Trabalho de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, utilizou o WhatsApp para fazer uma audiência de conciliação com o trabalhador que ajuizou a ação, devido ao fato de eles estar hospitalizado.