Representantes do Governo do Rio Grande do Sul, do Tribunal de Justiça (TJ), da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, e da Defensoria Pública serão recebidos pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma audiência de conciliação com o fim de resolver o impasse acerca da proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
O Governo do Rio Grande do Sul pretende manter os gastos da máquina pública nos mesmos patamares de 2019, sem reajustes, mas o TJRS concedeu liminar ao MPE sustando o congelamento. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com Suspensão de Liminar no STF afirmando que a cautelar deferida pelo TJRS gera grave lesão à economia e fere a harmonia entre os Poderes.
Com o impasse, o ministro Dias Toffoli propôs a realização de audiência de conciliação entre os entes públicos do Rio Grande do Sul: “Entendo que, em razão da controvérsia de fundo, o presente feito não deve ser conduzido pela via litigiosa; ao contrário, deve se orientar no sentido da autocomposição”.
O presidente do STF sugeriu também a avaliação prévia dos limites e das possibilidades por parte dos envolvidos para que seja alcançado um acordo administrativo capaz de ser homologado judicialmente, “apresentando, se for o caso, uma minuta do assentimento no dia designado para a audiência”.
Processo relacionado: SL 1245
(Com informações do Supremo Tribunal Federal)
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