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Uso de IA no WhatsApp provoca investigação de concorrência e debate regulatório

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Uma disputa envolvendo inteligência artificial e a plataforma WhatsApp está sendo acompanhada de perto por órgãos reguladores e pelo Judiciário, adquirindo contornos jurídicos e...

Portal Juristas lança nova edição da Revista Juristas com foco nos desafios do Direito contemporâneo

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O Portal Juristas anuncia o lançamento de mais uma edição da Revista Juristas, publicação jurídica digital que se consolida como espaço qualificado de reflexão, análise crítica e difusão do conhecimento jurídico no Brasil.

Modelo de contrato para criação de podcast

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CONTRATO DE CRIAÇÃO DE PODCASTEntre:, doravante denominado "Produtor", com sede em , CPF/CNPJ nº ,e, doravante denominado "Cliente", com sede em , CPF/CNPJ nº...

Com dívidas de R$ 53,5 Milhões, M.Officer entra em recuperação judicial

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O grupo empresarial responsável pela marca de roupas M.Officer, fundada pelo estilista Carlos Miele em 1986, teve seu pedido de recuperação judicial aprovado pela Justiça de São Paulo na última quarta-feira (6), com dívidas que somam R$ 53,5 milhões.

Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal

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Dois irmãos foram condenados por concorrência desleal contra uma empresa que gerencia, trata e descarta resíduos recicláveis e não recicláveis.A pena original de cinco...
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Justiça de Alagoas cria protocolo para classificar presos ligados a facções criminosas por níveis hierárquicos

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A Justiça de Alagoas criou um protocolo que classifica presos vinculados a facções criminosas em quatro níveis hierárquicos — liderança, operador, integrante e egresso monitorado. A medida busca aperfeiçoar a gestão da execução penal e orientar decisões sobre transferência, progressão de regime e inclusão no RDD. Embora o Judiciário considere a iniciativa um avanço, especialistas apontam preocupações quanto aos critérios de classificação e ao controle das informações utilizadas.

Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF com alegações de organização criminosa internacional e controle mental

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Um advogado ajuizou no STF ação indenizatória de R$ 12 bilhões alegando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional responsável por clonagem de DNA, manipulação genética e controle mental. A ação reúne dezenas de autoridades, empresários, artistas e instituições como rés, além de formular pedidos de investigações, medidas cautelares e indenizações. O processo ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.

Câmara aprova projeto que suspende prescrição da pena de condenados foragidos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende a contagem da prescrição da execução penal de condenados que fugirem da prisão ou descumprirem as condições da liberdade condicional. Pela proposta, o prazo prescricional permanecerá interrompido até a captura ou reapresentação do condenado, evitando que a fuga resulte na extinção da punibilidade pelo decurso do tempo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Influenciador viraliza ao defender que pais têm obrigação de sustentá-lo por toda a vida

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O influenciador Hassan Azteca viralizou ao afirmar que não pretende trabalhar porque considera que seus pais têm obrigação de sustentá-lo, já que não consentiu em nascer. A declaração gerou intenso debate nas redes sociais e trouxe à discussão questões relacionadas ao dever de sustento familiar, à autonomia dos filhos adultos e às dificuldades enfrentadas pelos jovens no mercado de trabalho. Sob a ótica jurídica, a obrigação alimentar dos pais em relação a filhos maiores não é automática nem permanente, dependendo da análise das circunstâncias previstas em lei.

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TRT-2 nega Justiça gratuita a trabalhador e desembargadora critica “banalização” do benefício

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A 6ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por maioria, o pedido de Justiça gratuita de um trabalhador após prevalecer o voto divergente da desembargadora Beatriz de Lima Pereira. A magistrada defendeu maior rigor na concessão do benefício, afirmando que o instituto vem sendo banalizado, e citou como exemplo um caso anterior envolvendo um empresário de elevado patrimônio que também havia solicitado a gratuidade.

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