Cade aprova investimento da American Airlines na Azul com restrições para preservar a concorrência

Data:

Tudo sobre Empresas Aéreas
Créditos: frankpeters / iStock

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (7), o investimento de US$ 100 milhões da American Airlines na Azul, que resultará na aquisição de aproximadamente 8% do capital da companhia aérea brasileira. A operação foi autorizada mediante condições destinadas a reduzir possíveis riscos à concorrência no mercado de transporte aéreo.

A Azul está em processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, submetida ao regime do Chapter 11. Com o investimento, a American Airlines também obterá determinados direitos de governança na empresa, incluindo representação em um dos sete assentos de um dos órgãos da companhia e em um dos cinco assentos de outro.

Como condição para a aprovação da operação, o Cade estabeleceu restrições à participação dos representantes da American Airlines em determinadas discussões estratégicas relacionadas às rotas entre Brasil e Estados Unidos.

As limitações abrangem temas considerados sensíveis do ponto de vista concorrencial, como preços, oferta de voos e capacidade. A medida busca evitar que o acesso a informações estratégicas ou a participação na governança da Azul resulte em efeitos prejudiciais à competição no mercado.

A decisão do Cade ocorre no contexto da reestruturação financeira da Azul e da ampliação de sua parceria com a companhia norte-americana. As condições impostas pelo órgão têm como objetivo preservar a concorrência e reduzir eventuais impactos decorrentes da operação.

(Com informações do UOL)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

PF investiga desembargador do TJ-RJ por possível favorecimento a empresas em decisões judiciais

A Polícia Federal deflagrou a Operação Em Nome do Pai para investigar possível favorecimento a empresas imobiliárias e da construção civil por meio de decisões judiciais. A investigação teve origem em informações da Corregedoria do TJRJ e apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo vantagens que teriam sido destinadas à família de um magistrado.

STJ afasta cláusula restritiva de associação de proteção veicular após acidente

A Terceira Turma do STJ afastou uma cláusula de associação de proteção veicular que exigia a comunicação de acidente em até 30 minutos. O colegiado considerou a exigência incompatível com as circunstâncias de um acidente grave e reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações entre as associações e seus associados.

TJ-SC rejeita pedido de retomada de imóvel e afirma que direito não depende do valor do bem

O TJ-SC manteve a decisão que impediu a retomada imediata de um apartamento de alto padrão em Florianópolis. O colegiado entendeu que as divergências sobre o saldo devedor e os valores pagos exigem perícia contábil antes de qualquer medida de reintegração de posse.

TST condena instituição de ensino por uso não autorizado de imagem de professor em publicidade

O TST condenou uma instituição de ensino ao pagamento de R$ 70 mil a um professor e apresentador de televisão pelo uso não autorizado de sua imagem em campanha publicitária. A Oitava Turma considerou que o vínculo empregatício não permite a utilização comercial da imagem do trabalhador sem autorização e restabeleceu os valores definidos na sentença.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo