Tag: concurso público

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Prevalece presunção de legitimidade do ato administrativo quando inexistem provas de invalidez

A presunção de legitimidade dos atos administrativos não é absoluta, mas deve prevalecer em casos de ausência de provas que comprovem sua invalidade. Foi o que entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negando provimento ao recurso de um candidato que questionava sua eliminação de um concurso para soldado da Polícia Militar.

Sorteio para desempatar concurso público deve ser acompanhado por todos os aprovados

Se estiver previsto no edital, sorteio para desempatar concurso público precisa ser acompanhado por todos os candidatos aprovados.

TJSC realizará concurso público para atividades notariais e de registro

Concurso público para atividades notariais e de registro em Santa Catarina O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realiza provas amanhã para o concurso...

Decreto autoriza nomeações para Polícia Federal e Ministério da Justiça

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou nesta quinta-feira (23/5) a nomeação de 1.047 funcionários para a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os candidatos foram aprovados em concursos públicos realizados em 2018.

Governo de São Paulo publica decreto com nomeação de 100 novos procuradores

O governador João Dória (PSDB) assinou decreto nomeando 100 novos procuradores aprovados no concurso público que foi realizado em 2018.A expectativa é que os aprovados comecem a trabalhar ainda no mês de junho. O decreto, que consta na edição de sábado (11 de maio) do Diário Oficial, foi comemorado pela categoria e pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).

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Revista Juristas amplia sua presença no cenário jurídico nacional e valoriza a produção intelectual brasileira

A Revista Juristas vem ampliando sua presença no cenário jurídico brasileiro ao promover a divulgação da produção intelectual de profissionais que contribuem para o desenvolvimento do Direito, o fortalecimento das instituições e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Com 11 edições publicadas até outubro de 2026, a revista reúne entrevistas, artigos e reflexões sobre temas que influenciam diretamente a sociedade brasileira.

Justiça nega pedido de Willer Tomaz para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre ilha

A Justiça de Brasília negou pedido de Willer Tomaz e da empresa WT Administração de Imóveis e Bens para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre a disputa por uma ilha em Angra dos Reis. O processo continua em andamento.

Maior corretora de criptomoedas do mundo sofre invasão e perde bilhões

A Binance sofreu um ataque hacker que resultou no desvio estimado de US$ 6,3 bilhões em criptomoedas. A corretora suspendeu temporariamente os saques, afirmou que os recursos dos clientes estão protegidos e prometeu cobrir os prejuízos. Empresas do setor conseguiram bloquear parte dos ativos, enquanto as investigações sobre a autoria do ataque continuam.

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