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Funcionários da antiga Febem são condenados por tortura

Vítimas eram internos da unidade Vila Maria.A 26ª Vara Criminal da Capital condenou dez funcionários da unidade do Complexo Vila Maria da Febem (Fundação...

Homem é condenado a 17 anos e 6 meses prisão pela morte da ex-companheira

O Conselho de Sentença do  2º Tribunal do Júri da Capital condenou a 17 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, Nayron...

Condenado por assalto a ônibus tem pena ampliada por corrupção de menores

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN atenderam a um recurso do Ministério Público, por meio da Apelação...

Condenado por homicídio de esposa grávida e por tentativa de aborto permanecerá preso

Em decisão liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de revogação da prisão de homem condenado em...

Vereador condenado por dirigir embriagado tem direitos políticos suspensos. Suplente assume vaga

O vereador Claudivino Soares da Silva, da Câmara Municipal de Taquaral de Goiás, teve seus direitos políticos suspensos após ser condenado, em sentença criminal, por ter sido flagrado dirigindo embriagado. Dessa forma, a juíza Laryssa de Moraes Camargos Issy concedeu liminar, impetrada por Divino Odeir de Souza Siqueira, suplente da Câmara, determinando que ele tome posse como vereador, no lugar de Claudivino.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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