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TRT-RJ condena banco por dissimular "Função de Confiança" e pagar menos
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de um ex-empregado do Banco Bradesco S/A que pleiteou pagamento de horas extras devidas a partir da sexta hora diária laborada, de acordo com o que a CLT dispõe sobre os bancários. Os desembargadores entenderam que ele não exercia função de confiança, como o Banco alegou e, portanto, sua jornada não poderia ser considerada diferenciada. A decisão, que reformou a sentença de primeira instância, seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Roberto Norris.
Empresa de telefonia Claro terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado
A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por...
Holandês expulso do Brasil é condenado por retornar ao país
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou um holandês expulso do país em 2009 a prestar...
Candidato prejudicado em concurso público tem recurso provido
Em sessão de julgamento da 3ª Seção Cível, os desembargadores, por unanimidade, concederam o mandado de segurança interposto por C.L. dos S.G. em face...
Acadêmicos utilizam site Audiências Online em todo o país
Era para ser um projeto simples, criado exclusivamente para auxiliar acadêmicos do Curso de Direito a ter contato com práticas jurídicas, mas tomou tal proporção que, em quatro meses de lançamento, ultrapassou fronteiras e está sendo utilizado por pessoas de todo o país...