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1° Congresso Nacional de Direito Agrário acontece no RJ nos dias 11 e 10 de agosto

Congresso de Direito Agrário presta homenagem ao jurista Octavio Mello Alvarenga  A Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em...

Saques das contas inativas do FGTS podem ser suspensos

O Governo Federal editou em 22 de dezembro a Medida Provisória (MP 763-16) que prevê a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS de acordo com cronograma que seria estabelecido pela Caixa Econômica Federal.

Parcelamento especial de dívidas com a União será regulamentado em fevereiro

A regulamentação do parcelamento especial de contribuintes com a União sairá em 1º de fevereiro, disse hoje (5) o secretário da Receita Federal, Jorge...

Congresso da Colômbia aprova lei de anistia para as Farc

O Congresso colombiano aprovou na noite da quarta-feria (28) uma lei de anistia para "crimes menores" cometidos por membros das Forças Armadas Revolucionárias da...

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O Acordo de Quotistas como Instrumento de Preservação da Empresa

Fernando BrandarizGrande parte dos conflitos societários poderia ser evitada...

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