Tag: congresso
Artigos exclusivos
O DIGITAL MARKETS ACT (1ª. parte) – a proposta legislativa europeia para regular a concorrência nos mercados digitais e diminuir o poder das Big...
O Parlamento Europeu aprovou na última terça-feira (dia 05/07) o Digital Markets Act (DMA), regulamento que complementa a legislação sobre direito da concorrência no âmbito da União Europeia.
Congresso Internacional de Direito do Consumidor acontece em julho
A Juristas Academy realiza, nos dias 29 e 30 de julho, o Congresso Internacional de Direito do Consumidor. O evento, conta com a participação de renomados juristas que vão abordar novas perspectivas e tendências na área consumerista.
TikTok não é adequado para advogados, orientação é do TED da OAB/MG
A Comissão Orientadora de Publicidade do TED da OAB/MG elaborou resolução (N. 007/2020) com recomendações de ética e disciplina na publicidade de advogados. Entre os pontos destacados estão o uso do aplicativo 'TikTok' considerado inadequado para a publicidade profissional, além de publicações em redes sociais com andamentos processuais e a distribuição de máscaras com o logotipo do escritório como brindes.
Congresso analisa vetos do auxílio emergencial
O Congresso Nacional deve se reunir segundo agenda divulgada pela Presidência do Senado Federal, hoje 19/08/2020, para analisar alguns vetos, como o imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 873/2020), que ampliou o rol de beneficiários do auxílio emergencial e originou a Lei 13.998, de 2020 (VET 13/2020).
Compreenda os vetos do presidente ao "pacote anticrime" aprovado pelo Congresso
Na quarta-feira (25/12), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o conjunto de reformas na legislação penal chamada pelo governo de "pacote anticrime". Ao todo, foram...