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STJ decide que cônjuge pode ser incluído na execução de dívida contraída pelo outro

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens...

TRT-2 autoriza pesquisa patrimonial em nome de cônjuge de executado trabalhista

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A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) — que abrange a Grande São Paulo e o litoral paulista —...

DF é condenado a pagar o auxílio moradia de dependente para casal de policiais militares

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A juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedentes os pedidos para determinar que o Distrito Federal implemente o auxílio moradia com dependentes no contracheque da autora, bem como a pagar-lhe as parcelas vencidas entre abril e dezembro de 2016.

Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge

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Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado,...

Para STJ, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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