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Amazon deve indenizar consumidor ofendido por vendedor na plataforma

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação a Amazon Serviços de Varejos do Brasil de indenizar um consumidor que foi ofendido por um vendedor na plataforma, ao solicitar o reembolso do valor pago na compra de uma câmera GO-PRO, que não entregue.

Primeiro dia de Congresso Internacional de Direito do Consumidor reúne grandes nomes do segmento

Eventos Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Teve início na manhã desta quinta-feira (29), a primeira edição do Congresso Internacional de Direito do Consumidor. A abertura do evento on-line, além de mesa diretiva com falas dos coordenadores Wilson Furtado Roberto e Vitor Guglinski, que fizeram uma breve apresentação dos painéis temáticos que acontecem durante os três dias de evento.

Congresso Internacional de Direito do Consumidor acontece em julho

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Juristas Academy realiza, nos dias 29 e 30 de julho, o Congresso Internacional de Direito do Consumidor. O evento, conta com a participação de renomados juristas que vão abordar novas perspectivas e tendências na área consumerista.

Advocacia digital: o que é preciso saber para se destacar no mercado jurídico

Artigos Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
Todos os produtos e serviços precisaram se adaptar a uma nova realidade digital, especialmente após a pandemia. No meio jurídico, isso não foi diferente. Atualmente, a advocacia digital já é o dia a dia do advogado e, mesmo aqueles que resistiam à tecnologia, precisaram se adaptar.

Responsabilidade civil de agências bancárias por crime conhecido por “saidinha”

Artigos Jefferson Prado Sifuentes Jefferson Prado Sifuentes -
Não é recente que agências bancárias, devido à quantidade de dinheiro em circulação, são alvos de operações criminosas. Infelizmente é um crime muito comum. Cerca de 52% dos presos no Brasil cumprem pena por algum crime contra o patrimônio[1]. E, diante da vulta de dinheiro envolvida, não somente as instituições bancárias são vítimas da ação delituosa.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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