Tag: consumidora
CAESB terá que pagar danos morais por demora em prestar serviço de fornecimento de água
A companhia de Saneamento Ambiental do DF – Caesb foi condenada a pagar indenização por danos morais à consumidora que esperou quase um mês...
Juizado garante direito de manifestação crítica na rede social Facebook contra loja de vestidos
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização feito por uma loja de vestidos contra uma de suas clientes. Segundo...
Impedida de entrar em banco com prótese dentária, cliente será indenizada
A 5ª Câmara Civil do TJSC condenou instituição financeira (Banco do Brasil S/A) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$...
Emissora de TV é responsabilizado por falta de entrega de produto do qual fez propaganda
A 1ª Câmara Civil do TJ responsabilizou solidariamente emissora de TV pela falta de entrega de aparelho televisor a telespectadora, uma vez que seus...
Oi é condenada por submeter cliente a calvário com novos serviços
A 3ª Câmara de Direito Civil condenou a operadora de telefonia Oi ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 25 mil, para...
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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição
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Violência vicária contra pets exige nova resposta da sociedade para a proteção de mulheres e animais
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