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Consumidora que negou dívida de cartão é condenada por litigância de má-fé após banco comprovar uso do serviço

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de Salvador julgou improcedente a ação de uma consumidora que alegava não reconhecer dívida de cartão de crédito que resultou na negativação de seu nome. O banco apresentou faturas, histórico de compras, pagamentos parciais e renegociação do débito, comprovando a existência da relação contratual. Diante das provas, o juízo considerou legítima a cobrança e condenou a autora por litigância de má-fé.

Consumidora que alegou desconhecer cartão usado desde 2019 é condenada por litigância de má-fé

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A consumidora que pleiteou a declaração de inexistência de débito referente a cartão de crédito utilizado desde 2019 teve seu pedido julgado totalmente improcedente,...

TJDFT mantém condenação de farmácia por queda causada por buraco na calçada

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação da Drogaria Drogabraz ao pagamento de...

Pousada é condenada a indenizar cliente após reserva feita em site clonado

Direito do Consumidor Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma pousada e de uma instituição...

Operadora é condenada por troca indevida de número de telefone

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Vara Cível do Guará condenou uma operadora de telefonia por autorizar indevidamente a troca do número telefônico de uma consumidora. A juíza responsável...
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STF dá 60 dias para plataformas adotarem medidas contra conteúdos ilegais e amplia responsabilização das redes

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O STF deu prazo de 60 dias para que as plataformas digitais adotem medidas contra conteúdos ilegais e cumpram as novas regras de responsabilização definidas pela Corte. A decisão amplia a possibilidade de responsabilização das empresas por publicações de usuários e permite a remoção de determinados conteúdos ilícitos após notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial prévia. As novas diretrizes passam a valer desde 27 de junho de 2025.

STJ reconhece direito de comprador exigir individualmente obras em áreas comuns de loteamento

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TST garante à JBS direito de recorrer em ação de produção antecipada de provas movida por sindicato

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A Sétima Turma do TST decidiu que a JBS pode recorrer contra decisão que autorizou a produção antecipada de provas requerida por sindicato de trabalhadores. O colegiado entendeu que, embora o CPC imponha restrições recursais nesse tipo de procedimento, questões relativas à legitimidade das partes e ao interesse processual devem ser analisadas em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Réu é considerado indefeso após advogado aderir à acusação durante audiência em Florianópolis

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Um réu acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo foi considerado indefeso pela Justiça de Santa Catarina após seu advogado aderir à tese acusatória durante as alegações finais. A magistrada determinou a substituição da defesa e a OAB/SC abriu apuração para analisar a conduta profissional do advogado envolvido.

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