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Artigos exclusivos

Modelo – Proposta de Honorários de Serviços Advocatícios – Novo CPC

A consulente atua no ramo xxxxxxxxx, com destaque para [apontar a área que a empresa/particular tem mais atuação]. [apresentar os fatos e motivos pelos quais a consulente entrou em contato em busca de assessoria jurídica].

Modelo – Política de Privacidade – Empresa de Software

A XXXXX se obriga, nos termos da legislação em vigor, a garantir a privacidade dos usuários dos seus produtos e serviços. Esta Política de Privacidade explica os processos de dados pessoais da XXXXX, compreendendo a forma como a XXXXX os coleta, utiliza e para que fins.

Modelo – Política de Privacidade de Dados – Aplicativo para Condomínios

A XXXXXX Consultoria e Serviços de Marketing S.A. (“XXXXXX” ou “Companhia”) se preocupa com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e todos os demais titulares de dados pessoais, e está comprometida em garantir que esses direitos sejam respeitados, observando as leis aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

Modelo – Termo de Consentimento de Uso de Dados Pessoais – Escola – LGPD

Ao incluir os seus dados pessoais na página da ESCOLA XXXXXX, você está ciente que algumas informações pessoais serão coletadas, utilizadas, tratadas e armazenadas pela ESCOLA.

Modelo – Ação de Obrigação de Fazer – Prestação de Serviço – Réu Pessoa Jurídica – Serviço Não Executado

Em , a parte requerente contratou os serviços da parte requerida consistente em: , pelo preço de R$  XXXX,XX (valor por extenso), pago da seguinte forma: 

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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