Modelo - Termo de Consentimento de Uso de Dados Pessoais - Escola - LGPD

TERMO DE CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

CADASTRO INICIAL NA ESCOLA XXXXXXX

XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua (endereço completo), doravante chamado simplesmente ESCOLA, é responsável pela ESCOLA XXXXXXX e utiliza o presente texto para esclarecer a finalidade específica da coleta e do tratamento dos dados do Usuário. Aceitando o Termo de Consentimento de Tratamento de Dados, o Usuário fornece consentimento expresso para o tratamento de seus dados pessoais pela ESCOLA, para as finalidades especificadas abaixo e, caso não concorde, não dê prosseguimento ao preenchimento do formulário.

Leia com atenção.

1. PRIVACIDADE DO USUÁRIO

1.1. Ao incluir os seus dados pessoais na página da ESCOLA XXXXXX, você está ciente que algumas informações pessoais serão coletadas, utilizadas, tratadas e armazenadas pela ESCOLA.
1.2. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados e informações serão armazenadas em servidores utilizados pela ESCOLA que tenham capacidade de segurança, armazenamento e que sejam reconhecidos no mercado pelos ótimos serviços prestados.
1.3. A ESCOLA considera a segurança das suas informações primordiais, portanto implementará as melhores práticas para mantê-las protegidas.

2. COLETA DE DADOS

2.1. Na página virtual da ESCOLA XXXXX, as informações são coletadas por meio do fornecimento pelo Usuário. São elas: nome completo, e-mail, telefone, cidade e estado em que reside e atividade profissional.

3. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

3.1. Ao aceitar o presente termo, o Usuário concorda expressamente com a coleta e tratamento dos dados necessários para o melhor fornecimento/recebimento dos produtos da ESCOLA XXXXXX promovidos pela ESCOLA e permite que este use suas informações pessoais para diferentes finalidades apresentadas abaixo.
3.1.1. A ESCOLA terá acesso ao Nome, e-mail e número de telefone de contato com intuito de enviar conteúdo ao Usuário para divulgar eventos, campanhas, produtos e serviços que possam ser de seu interesse com base nas informações repassadas a ESCOLA.
3.2. Acesso às suas informações pessoais: apenas funcionários, prepostos e prestadores de serviços da ESCOLA terão acesso às informações pessoais dos Usuários. Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente, ressalvado os casos de: a) proteção dos interesses da organização em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; b) ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
3.3. Os dados fornecidos pelos Usuários têm o propósito de melhorar a experiência, efetividade, eficácia, segurança e conforto dos próprios Usuários. Os principais fundamentos para utilização dos dados são:
3.3.1. Compreender o perfil do Usuário, histórico e necessidades;
3.3.2. Disponibilizar produtos e serviços com mais agilidade, transparência e assertividade;
3.3.3. Disponibilizar melhores conteúdos/produtos de acordo com o Perfil do Usuário;
3.3.4. Verificar a veracidade das informações;
3.3.5. Realizar contato telefônico, envio de mensagens, e-mail, notificações com o intuito de enviar produtos, bem como informativos sobre ações promocionais e confirmações de
informações;
3.3.6. Melhoria contínua da experiência do Usuário;
3.3.7. Aumentar a oferta de produtos/serviços disponibilizados pela ESCOLA  aos seus Usuários;
3.3.8. Realizar estudos de marketing, vendas e operacional.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. A ESCOLA não compartilhará com terceiros os dados sigilosos do Usuário, salvo por força de lei, ordem judicial ou exceção descrita no presente Termo de Consentimento.
4.2. Poderão ter acesso aos dados dos Usuários os operadores de dados terceirizados, como a LeadLovers, uma vez que os dados pessoais ficam armazenados em seus servidores.

Sugerimos que leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade da LeadLovers.

5. CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS

5.1. O Usuário poderá realizar a solicitação de atualização e/ou exclusão de suas informações pessoais por meio dos canais apresentados na Cláusula 12 deste Termo. Ainda, o Usuário possui ciência de que a ESCOLA segue as exigências da Lei 13.709/2018 e as suas informações pessoais, quando não forem realizados pedidos de exclusão, serão mantidas em armazenamento enquanto forem úteis aos propósitos para o quais foram coletadas e para análise estatística.

6. DOS DIREITOS DO USUÁRIO E TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

6.1. O titular dos dados pessoais (Usuário) tem direito a obter da ESCOLA, em relação aos dados tratados pela empresa, a qualquer momento e mediante requisição:
6.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
6.1.2. Acesso aos dados;
6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
6.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
6.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
6.1.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas
hipóteses previstas na Lei 13.709/2018
6.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a ESCOLA realizou uso
compartilhado de dados;
6.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
6.1.9. Revogação do consentimento.

7. SEGURANÇA

7.1. A ESCOLA tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da ESCOLA XXXXXXX por meio de medidas técnicas compatíveis com padrões nacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a ESCOLA não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

8. DURAÇÃO

8.1. Este Termo de Consentimento têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto a ESCOLA estiver realizando o tratamento dos dados pessoais do Usuário.

9. ALTERAÇÕES DO TERMO DE CONSENTIMENTO DE TRATAMENTO DE DADOS

9.1. A ESCOLA poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e atualizar, a qualquer
momento, qualquer cláusula ou disposição contidas neste Termo.
9.2. A versão atualizada valerá a partir de sua divulgação pela ESCOLA.
9.3. A continuidade de acesso ou utilização dos produtos da ESCOLA XXXXX, depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência do novo Termo pelos Usuários.
9.4. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo clicando o botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A ESCOLA dispõe de textos específicos para regular os direitos, deveres, garantias e disposições gerais dos produtos da ESCOLA XXXX: os Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade relativos aos cursos. Tais documentos serão disponibilizados pela ESCOLA no momento do recebimento dos produtos pelo Usuário.

11. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

11.1. A ESCOLA XXXXX é controlada, operada e administrada pela na cidade de XXXXXX-UF, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
11.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar as páginas, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins deste Termo será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
11.3. A ESCOLA e o Usuário concordam que o Foro da Comarca de Cidade-UF, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante da ESCOLA XXXXX, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

12. CONTATO

12.1. A ESCOLA disponibiliza os seguintes canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer:
12.1.1. Pelo canal “Contato” disponível no Site.
12.1.2. Pelo telefone XX 3XXX-XXXXX.
12.1.3. Por e-mail para o endereço eletrônico escola@escolaxxxxx.org.br.
12.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato
do Usuário, para que possamos finalizar o atendimento.
12.3. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e a ESCOLA terá até 15 (quinze) dias úteis para retorná-los. Além disso, o presente Termo pode ser consultado a qualquer tempo, de forma online.