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Tag: contrato de compra e venda de imóvel

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STJ entende que cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede desistência do consumidor

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes inviabiliza o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Cuidados na compra do imóvel – Eliza Novaes

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A compra de um imóvel é um grande passo na vida de muitas pessoas e exige cautela. A advogada Eliza Novaes falou ao Portal Juristas sobre os cuidados na compra do imóvel.

Contrato de compra e venda de imóvel pode ser rescindido com devolução parcial de montante já pago

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela recisão um contrato de compra e venda de imóvel, a pedido do comprador, por motivo de dificuldades financeiras. Do montante já pago, contudo, deve ser retido 20% pelo vendedor.

Atraso na entrega de imóvel gera indenização

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Um consumidor de Cuiabá que comprou imóvel na planta e sofreu o atraso de dois anos na entrega será indenizado por dano moral e...

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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