Tag: contrato
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Modelo de Contrato Particular de Edição – Publicação de Obra Intelectual
CONTRATO PARTICULAR DE EDIÇÃO - PUBLICAÇÃO DE OBRA INTELECTUAL
Pelo presente instrumento particular, de edição de obra, de um lado __, (nacionalidade, estado civil, profissão,...
Modelo de Contrato Particular de Depósito de Bem Móvel
Contrato Particular de Depósito de Bem Móvel
Pelo presente contrato particular de depósito, de um lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC e endereço), de...
Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Para Fins Industriais e Comerciais
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Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR ........ portador da cédula...
Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno
A Décima Sexta Turma do TRT-2 condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e horas extras a uma cuidadora que pernoitava no trabalho, reformando assim a decisão de primeira instância, que havia negado o direito à trabalhadora...
Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
Para a 3a. Turma do STJ, é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde, desde que cumprida a vigência de 12 (doze) meses e feita a notificação prévia do contratante com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias...
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