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Artigos exclusivos

Modelo básico de procuração para venda de imóvel

PROCURAÇÃO Outorgante: , , , , portador(a) do documento de identidade nº , inscrito(a) no CPF sob o nº , residente e domiciliado(a) na . Outorgado:...

Empreendedorismo: é preciso cuidado com os contratos bancários

Os direitos bancários e as relações de empresas e bancos podem ser de extrema importância para o bom andamento dos negócios. No entanto, diante de cenários desfavoráveis e situações complicadas, as empresas podem cometer deslizes e terem prejuízos junto ao crediário das instituições financeiras. Para explicar melhor o relacionamento entre banco e empresário e estar atento às cláusulas contratuais, entrevistamos a advogada Carolina Di Lullo, da Giugliani Advogados

União prestará informações sobre execução de garantias em contratos sobre dívidas de Goiás

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, solicitou informações à União sobre as alegações do Estado de Goiás na Ação Cível Originária (ACO) 3286. O estado afirma que, em decorrência da grave crise financeira, não poderá continuar pagando, a partir deste mês, as parcelas de dois contratos de refinanciamento de sua dívida com a União. 

STJ decide que empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring

A 3ª Turma do STJ reformou o acórdão do TJ-SP que impedia 3 empresas em recuperação judicial a celebrarem contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, os negócios sociais de empresas em recuperação permanecem geridos por elas durante o processo, salvo se verificada causa de afastamento ou destituição legalmente previstas.

TRF1 considera legal a compra de passagens aéreas por meio de credenciamento público

O TRF1 reconheceu a legalidade, por parte da União, na utilização do procedimento de credenciamento público para a compra de passagens aéreas. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado por uma agência de turismo contra a decisão do Juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito...

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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!

Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.

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