A reunião acontecerá nesta quarta-feira, a partir das 11h, em que a Comissão de Agricultura (CRA) deverá analisar o Projeto de Lei (PL) 5.017/2019, que prevê a concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos.
O projeto determina que os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis a consumidores da zona rural, inclusive cooperativas de eletrificação rural, serão concedidos a atividades de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos, desenvolvidas em qualquer hora do dia, até 8 horas e 30 minutos diários de duração, contínuo ou não. Atualmente, os descontos especiais são concedidos no período entre 21h30 e 6h do dia seguinte.
De autoria do deputado Beto Rosado (PP-RN), o projeto é relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), favorável à aprovação do texto, que ainda será analisado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado
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