Tag: crédito
Artigos exclusivos
Limite de crédito não é passível de bloqueio para quitar dívida trabalhista
A 5ª Câmara do TRT-12 (SC), ao entender que o valor disponibilizado como cheque especial é patrimônio do banco, e não do correntista, desfez um bloqueio que tinha a finalidade de quitar dívida trabalhista.
Aproveite a promoção das maquininhas de cartão de crédito da SumUp!
Você se lembra que o Portal Juristas vem indicando as maquinetas de cartão de crédito da SumUp para advogados e escritórios de advocacia?
A Sumup...
Caixa Econômica Federal pode ser utilizada para elevar crédito
O presidente Michel Temer se reuniu com seus ministros da área econômica para discutir a Caixa Econômica Federal. Considerando o alto desemprego, o crédito...
CEF tem direito de indeferir financiamento habitacional a consumidor que não preenche requisitos
A CEF tem o direito de avaliar possíveis concessões de financiamento habitacional conforme seus critérios. Com esse entendimento, o TRF4 confirmou, no mês de março, sentença que afastou a ilegalidade na negativa do banco em conceder crédito do programa Minha Casa Minha Vida a um requerente...
Deve ser demonstrada falta de certeza e liquidez para que seja admitida exceção de pré-executividade de dívida fiscal
A Oitava Turma do TRF1 negou provimento ao agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal, rejeitou exceção de pré-executividade por não ter sido demonstrada de plano a falta de certeza e liquidez da dívida exequenda. Segundo o agravante, a decisão estaria em desacordo...